23°C 38°C
Ji-Paraná, RO
Publicidade

Comissão aprova prioridade na restituição do IR para residentes em locais de calamidade pública

O projeto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados

18/11/2026 às 13h33
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Julia Zanatta, relatora da proposta-Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Julia Zanatta, relatora da proposta-Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na ordem de prioridade para a restituição do Imposto de Renda (IR) os contribuintes que residam em áreas com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A legislação atual ( Lei 9.250/95 ) já assegura prioridade no pagamento da restituição a pessoas idosas e aos contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Moradores de áreas afetadas por calamidade pública ficarão posicionados logo após as pessoas idosas e antes dos professores.

Após ajustes na redação, a relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), recomendou a aprovação da versão (substitutivo) da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 1535/24, do deputado Junio Amaral (PL-MG).

“O tratamento prioritário conferido a quem reside em área atingida por calamidade pública apoia-se em critério objetivo, verificável e diretamente relacionado à finalidade da norma”, afirmou Julia Zanatta no parecer aprovado.

O projeto foi apresentado após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

Próximos passos
Como tramita em regime de urgência, a proposta seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ji-Paraná, RO
37°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 38°

39° Sensação
11.12km/h Vento
34% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h34 Nascer do sol
07h12 Pôr do sol
Qui 40° 22°
Sex 39° 22°
Sáb 39° 22°
Dom 39° 22°
Seg 36° 23°
Atualizado às 13h08
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,85 +1,18%
Euro
R$ 6,41 +0,88%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 391,454,82 -1,84%
Ibovespa
168,080,10 pts -1.02%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade